Transação SOS RS: Prorrogado o prazo para adesão

A transação SOS RS é uma grande oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul parcelarem os seus débitos tributários federais.

A transação é uma espécie de acordo para o pagamento de débitos federais, possibilitando o pagamento em várias parcelas e com descontos no valor principal da dívida e nos juros. Essa modalidade de transação foi criada para o Estado do Rio Grande do Sul em virtude do impacto das enchentes que afetaram o Estado e veio como um forma de ajudar o contribuinte a se reerguer e ficar em dia com as suas dívidas.

Quem pode aderir a transação SOS?

• Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos inscritos em dívida ativa no valor de até 45 milhões na data do dia 26/06/2024, ainda que em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não.

• Possua domicílio fiscal no Estado do Rio Grande do Sul.

Quais são as vantagens?

• Descontos de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais.

• Pagamento em 120 parcelas, podendo ser em 145 prestações no caso de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

• Os débitos previdenciários só poderão ser parcelados em até 60 vezes.

• Descontos de até 65% do valor total da dívida, podendo ser concedido o desconto de 70% no caso de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

Para conseguir os descontos é necessário ter a capacidade de pagamento (CAPAG) na classificação C que são os créditos de difícil recuperação ou na capacidade D que são os créditos irrecuperáveis.

É importante ressaltar que o cálculo da CAPAG será considerado com base nos impactos das enchentes no faturamento dos meses de maio a junho de 2024 com relação ao mesmo período do ano anterior e será avaliado após o preenchimento da declaração.

O valor das prestações previstas deve seguir o mínimo de:

• R$ 25,00 tratando-se de microempreendedor individual (MEI);

• R$ 100,00 para os demais contribuintes.

Prazo para a adesão:

• De 26/06/2024 a 30/08/2024.

E você o que achou da transação SOS - RS? Deixe nos comentários as suas dúvidas.